PACTA SUNT SERVANDA (Os tratados são para cumprir)

Parte I

Tenho lido, ouvido e visto nas redes sociais e nos OCS a forma como muitos “chicoexperts” e “tudólogos”, vertem, cada um conforme a sua simpatia ou ideologia, meias-verdades sobre as verdadeiras causas da guerra na Ucrânia. Uns acusando Putin de ser o único responsável desta guerra. Outros acusando Zelensky e a Ucrânia por não terem respeitado os Acordos de Minsk, causando, assim, a guerra. A memória é curta e a verdade é a conveniente para cada um dos “chicoexperts” e “tudólogos” que emitem as opiniões do alto da sua conveniência. Factos são factos e todos aqueles que acompanharam o que se seguiu à queda da URSS em 1991, desde que tenham alguma honestidade intelectual, julgarão por si do porquê de se chegar à verdadeira situação, que é gravíssima, onde se chegou.

Muitos dos tais “chicoexperts” e “tudólogos” recuam as causas do conflito à queda (leia-se golpe de Estado) que obrigou o presidente ucraniano democraticamente eleito Víctor Yanukovych a fugir para a Rússia por se ter aproximado de Putin, legitimando, assim, a intervenção russa no conflito.

Outros “chicoexperts” e “tudólogos” apontam o patrocínio de Putin aos independentistas da região da bacia do Donets (Donbass) e a consequente invasão da Crimeia como as verdadeiras causas da guerra.

O que todos os “chicoexperts” e “tudólogos” não referem, quiçá por desconhecimento ou conveniência, é o teor do Memorando de Budapeste. Ainda não vi, li ou ouvi nada sobre este tão importante documento.

Após o colapso da URSS e a consequente independência das suas Repúblicas, a Ucrânia ficou com o terceiro maior arsenal nuclear do mundo atrás dos EUAN e da nova Federação Russa. Para o que de facto interessa, em Dezembro de 1994, Bill Clinton, pelos EUAN, Boris Yeltsin, pela Federação Russa, John Major, pelo Reino Unido e Leonid Kravtchuk pela Ucrânia, assinaram o memorando que proibia a Federação Russa, o Reino Unido e os Estados Unidos de ameaçar ou usar qualquer força militar ou coacção económica contra a Bielorrússia, o Cazaquistão e a Ucrânia, "exceto em caso de legítima defesa ou em concordância com a Carta das Nações Unidas". Como resultado de outros acordos e do memorando, entre 1993 e 1996, a Bielorrússia, o Cazaquistão e a Ucrânia desistiram das suas armas nucleares e entregaram-nas à Federação Russa. Em troca receberam as Garantias de Segurança que consistiam no respeito pela independência, soberania e pelas fronteiras existentes à data da assinatura, abstendo-se de ameaçar ou de usar a força contra aqueles países, assim como de usar a pressão económica para influenciar as suas políticas. A Federação Russa comprometeu-se ainda abster-se do uso de armas nucleares contra a Bielorrússia, o Cazaquistão ou a Ucrânia.

Creio ser hoje claro quem não cumpriu com aquilo a que se vinculou por compromisso internacional.

Percebe-se, assim, porque insiste Zelensky, para obter a paz, em ter garantias de segurança.

A Europa desperdiçou já três décadas para desenvolver uma indústria militar comum e constituir umas Forças Armadas europeias. Ao invés apostou no pacifismo assente numa qualquer superioridade intelectual a que se arroga a esquerda europeia. Está e vai sair-lhe muito cara esta visão do mundo limitada pelos antolhos do neoliberalismo que morreu na sala oval na passada sexta-feira.

Para se compreender o conflito no leste da Europa há que primeiro perceber quem são os russos e qual é a sua concepção e necessidade vital de profundidade estratégica. A minha opinião assenta no muito que li sobre a matéria, quer de académicos, quer de militares, mas sempre apoiado – e muito – na minha própria experiência pessoal, pois estive por diversas vezes quer na Rússia, quer na Ucrânia, no cumprimento dos vários tipos de missões que me confiavam. E daqui vem a minha primeira preocupação quando vejo e ouço os “chicoexperts” e “tudólogos” verterem a sua “verdade” e com isso moldarem de alguma forma a opinião pública.

A Rússia é meio mundo terrestre, ou quase, compreendendo 11 dos 24 fusos horários. O animal que a simboliza – mesmo para os russos – é o urso, que na sua língua se denomina venasit (Выносить), mas a que os russos preferem chamar de medved (медведь), literalmente aquele que gosta de mel, receando por superstição invocar o seu lado mais negro. O povo russo é como o seu Urso. Ou é medved quando não o incomodam ou venasit quando o acossam.

W. Churchil nas suas memórias revela uma lucidez cristalina de conhecimento sobre os russos que mais político nenhum revelou desde então. Quando lhe perguntaram o que pensava sobre eles disse: «Estou convencido de que não há nada que respeitem menos do que a fraqueza, especialmente a fraqueza militar». Tinha e ainda tem absoluta razão.

A Rússia europeia é uma extensa planície que se estende desde as fronteiras a oeste até aos montes Urais, sem qualquer acidente orográfico de relevo que impeça ou dificulte seriamente uma invasão terrestre a partir do Oeste. Pese embora ninguém no seu mais sano juízo pense invadi-la, os russos não estão tão certos disso e a demonstrá-lo estão factos históricos. Em 1605 foram invadidos pelos polacos, seguidos pelos suecos em 1708 e em 1812 pela frança napoleónica. Em 1853, durante a Guerra da Crimeia, foi invadida por uma coligação formada pelo Imperio Otomano, a França, o Reino Unido e o então Reino da Sardenha. Finalmente os alemães invadiram-na duas vezes, em 1918 e 1941, nas I e II Guerras Mundiais.

A fragilidade estratégica russa condicionada pela natureza do terreno está a oeste, pois uma invasão pelo Ártico ou pelos Urais seria um suicídio militar, mesmo para a China. A única fortaleza russa na sua planície do norte e centro europeu é o clima. A história provou-o. Em qualquer estação do ano o clima é o maior aliado russo. A verdadeira preocupação de segurança russa é, pois, a de criar estados tampão entre o seu território e a Europa Ocidental. A Ucrânia é, assim, vital para a sobrevivência, segurança e profundidade estratégica da Rússia. Os académicos europeus em ciência política e relações internacionais sabem-no, como o sabe a mens militari europeia que o tem veiculado a políticos de várias gerações e estes têm ignorado olimpicamente a sua voz.

Daí que o alargamento da NATO, crente na fragilidade russa do pós-comunismo, constituiu a primeira e maior preocupação de Putin desde que subiu ao poder. A Europa política não deu ouvidos a muitos académicos e militares e, com os patrocínios alemão e americano ocorreu um verdadeiro golpe de estado nas ruas da Ucrânia, obrigando Víctor Yanukovych, presidente eleito democraticamente, a fugir para a Rússia, tendo o ex-campeão mundial de boxe Vitaly Klitschko, apoiado por facções moderadas pró-ocidentais, mas também por facções neo-nazis anti-russas, assumido o poder.

A primeira declaração deste governo foi a de abolir a língua russa nas regiões em que a maioria étnica é russa, obliterando a realidade demográfica, pois as regiões de Kharkov, Luhansk, Donetsk, kherson, Mykolaiv e Odessa foram russas, otomanas, soviéticas e depois ucranianas, mas a população russa ficou sempre lá com as suas tradições, língua, religião, costumes e orgulho nacional.

À imprensa europeia só interessava o que se passava em Kyiv (Kiev). Na sua agenda politizada ignoraram as enormes manifestações pró-russas a leste, na região da bacia do rio Donets (Donbass) que integra as regiões de Donets e Luhansk de esmagadora maioria étnica russa, assim como o é a Crimeia.

A Europa e a NATO, por via do alargamento, acossaram uma vez mais o medved e ele tornou-se venasit. Putin não teve outra alternativa e anexou a Crimeia com base numa lei federal que obriga a Federação Russa a intervir quando russos étnicos estejam em perigo.

Putin é um agressor porque invadiu e ocupa território ucraniano. Sem dúvida. O que é o Reino Unido em Gibraltar e na Irlanda do Norte? O que é Espanha no Norte de África e em Olivença? O que é a Turquia em Chipre? O que é o Kosovo sérvio ocupado pelos albaneses?

“Aquele que se empenha a resolver as dificuldades resolve-as antes que elas surjam. Aquele que se ultrapassa a vencer os inimigos triunfa antes que as suas ameaças se concretizem.” - Sun Tzu

Introdução ao Caos

Em 1989, após a “queda” do muro de Berlim, os pacifistas anunciaram ao mundo que tinha chegado finalmente o Fim da História. Que a partir de então, com o colapso ideológico e económico do comunismo, tinha chegado ao fim a era bélica e dali em diante a Europa seria um paraíso de paz e progresso económico. Iríamos todos viver num mundo de unicórnios e arco-íris ideológicos e a guerra era para os museus. Considero-me um pouco conhecedor da essência humana (via-a no seu melhor e no seu @pior), pelo que não me convenceram então e a confirmar a minha descrença surgiu logo 3 anos depois a tragédia jugoslava, guerra étnico-religiosa que durou até 1996 e que serenou com a celebração dos Acordos de Dayton, mas onde se fazem sentir ainda hoje as tensões sociais, étnicas e religiosas. Vivi-a ao vivo e a cores entre 1992 e 1993.

A Europa da CEE, travestida posteriormente em União Europeia apostou, assente no discurso do pacifismo inebriado, em 3 Pilares, todos eles maioritariamente virados para o desenvolvimento económico, tendo-me gerado então – e ainda gera – uma descrença total no alcance de um verdadeiro espaço europeu de todos e para todos em igualdade.

A Europa desde os mais remotos tempos sempre assentou a sua história de longos períodos de paz em prévios tempos de guerra. Foi assim, para não recuar mais no tempo, desde a romanização até aos dias de hoje. Isto é, a paz que intermediou tempos de guerra sempre assentou no resultado desta, quer por conquista e submissão do inimigo, quer por meios diplomáticos e redefinição de fronteiras. Foi assim e sempre assim será. A realidade não tem unicórnios nem arco-íris.
O Tratado de Maastricht, que consagrou a Europa assente em 3 Pilares, suscitou-me logo descrença no seu 2º Pilar, o PESC – Política Externa e de Segurança Comum, o qual referia expressamente o desarmamento da Europa a longo prazo, tal como veio a suceder com a implementação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, do qual fui Inspector activo durante 14 anos.

Com a implementação deste tratado, os países europeus do espaço ocidental deram início ao seu suicídio militar desarmando-se, abolindo o Serviço Militar Obrigatório, reduzindo os efectivos dos Quadros Permanentes e desinvestindo assustadoramente na Defesa, confiando-a aos EUA e crendo-a permanente através das 37 Bases americanas na Europa e nos 100.000 militares que as ocupam, dos quais 65.000 permanentes e em rotação os restantes 35.000 estando, ao momento, 10.000 deles estacionados na Polónia, mas que começarão a regressar aos EUA em meados deste ano. Daí a Polónia já ter mudado a direcção do seu discurso em relação à Rússia e à Ucrânia.
As recentes declarações de J.D. Vance, Vice-Presidente dos EUA, na Conferência de Munique, sobre o desinvestimento na Defesa pelos Europeus, assim como as declarações do Secretário da Defesa Pete Hegseth, em Varsóvia, afirmando que a Europa não pode presumir que a presença das tropas americanas no continente "durará para sempre", vão no sentido do que o Presidente dos EUA já afirmou antes – e vai fazê-lo – de que a Europa não contará com a ajuda militar americana em caso de conflito nas suas fronteiras, referindo-se indirectamente à Federação Russa. A sua preocupação única é o pacífico. Donald Trump não é um político, é um homem de negócios que chegou a Presidente dos EUA e com esta afirmação obliterou o Tratado do Atlântico Norte na generalidade e na especialidade derrogou por completo o artigo 5º, colocando a NATO em agonia irreversível. Custa-me escrevê-lo, mas assiste-lhe completamente razão quando afirma que os contribuintes americanos não têm de pagar pelo hedonismo europeu.
Há por aí muito douto cum libro ou espectadores de soap operas ou ainda visitantes em pequenas férias a Nova Yorque e, ou, Washington, que se julgam conhecedores do american way of life e assim emitem opiniões sobre o povo americano e a sua forma de ser e pensar. Esta pretensa superioridade cultural e social europeia não passa de uma arrogância que não alcança a mais simples das realidades, a de que o Presidente dos EUA está simplesmente a ser o que é, americano de essência, transmitindo assim o pensar da sua base eleitoral e mesmo de grande parte envergonhada da base eleitoral democrata. Aceitem que dói menos.
Num vislumbre de realidade futurológica assente num exercício meramente académico, imaginem que futuras eleições na Ucrânia são ganhas por um cidadão pró-russo. De um momento para o outro aquele espaço da Eurásia fica com os dois exércitos mais bem armados, mais numerosos e mais experimentados do mundo em guerra moderna. E a Europa continua a estudar como se deverá organizar militarmente.

Jamais esqueço o que uma vez me disse sobre a Europa das Nações um Grande Senhor Americano, meu mentor na DTRA e nas NU, C. B. Turner; «Podem ter uma moeda comum, mas não têm uma língua comum e uma cultura comum. A diferença cultural entre as vossas nações não é a diferença cultural entre os nossos Estados». Tinha razão e digo eu que vivi entre americanos. Um europeu nunca diz que é europeu, identifica-se pelo país onde nasceu, pela sua nacionalidade. O americano de qualquer Estado nunca diz que é do Estado x ou y, diz sempre: I’m american from … e então diz o Estado de onde é originário.
Parece irrelevante? Acreditem que não é.
Donald Trump está a ser politicamente correcto à luz do american way of life e não o politicamente correcto dos políticos europeus integristas, mas só para algumas coisas.
Não acordem.

https://dcjri.ministeriopublico.pt/.../rar22A-1992.pdf